A regra estadual, aprovada em novembro de 2024, equiparava diretores da Assembleia aos secretários de Estado no que se refere ao foro por prerrogativa de função.
Categoria: Lateral Poder Estadual
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Projeto prevê ensino de educação financeira nas escolas públicas do Maranhão
Proposta da deputada Ana do Gás inclui o tema no currículo escolar e institui a Semana Estadual de Educação Financeira.
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Projeto cria programa de auxílio e kit gratuito para pescadores artesanais no Maranhão
Proposta do deputado Cláudio Cunha prevê entrega de equipamentos básicos e cursos de capacitação profissional para a categoria.
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Aprovação do governo Carlos Brandão sobe para 71%, aponta pesquisa Quaest
Pesquisa ouviu 1.404 eleitores e aponta melhora nos índices de avaliação do governo em todas as regiões do estado.
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Deputado propõe criação de cadastro público de condenados por violência contra a mulher
De acordo com o texto, as informações serão disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) em seu site oficial.
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CCJ discute projeto que amplia isenção de IPVA para motos de até 165 cilindradas no Maranhão
A medida tem como objetivo corrigir distorções e evitar a perda de arrecadação.
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Alema começa a analisar projeto que cria programa estadual de microcrédito para pequenos empreendedores
“O objetivo é gerar trabalho, renda e formalização de negócios”, disse Fernando Braide.