O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) cancelou viagens, diárias e passagens aéreas que haviam sido autorizadas para o conselheiro Daniel Itapary Brandão participar de compromissos institucionais fora do estado. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento dele da presidência da Corte por 180 dias.
As autorizações foram revogadas pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares Silva, por meio da Portaria nº 717/2026, publicada no Diário Oficial eletrônico do Tribunal na quarta-feira (19).
O ato tornou sem efeito cinco portarias anteriores que autorizavam o afastamento de Daniel Brandão, com concessão de diárias e passagens aéreas, para participação em eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Piauí, além de compromisso relacionado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O Tribunal também cancelou três autorizações concedidas a uma assessora que acompanharia Daniel Brandão em compromissos na Bahia, no Piauí e em Brasília. Com a revogação, ficam sem efeito tanto os afastamentos quanto o pagamento das respectivas diárias e passagens.
Daniel Brandão foi afastado cautelarmente da presidência do TCE-MA na terça-feira (18), por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. A medida tem duração inicial de 180 dias.
Na decisão, Dino afirmou haver indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a estrutura do Tribunal de Contas para interferir nas investigações do Caso Tech Office. O ministro também determinou que ele não mantenha contato com outros investigados e testemunhas e proibiu seu acesso às dependências do TCE-MA durante o período de afastamento.
O caso tramita no Supremo após as investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em 2022, em São Luís, revelarem suspeitas de corrupção e de obstrução das apurações.
Daniel Brandão nega qualquer envolvimento em irregularidades. Após a decisão do STF, o conselheiro afirmou ter recebido a notícia de seu afastamento com “profunda perplexidade”, mas disse estar com a “serenidade dos inocentes”.
Em nota, o conselheiro disse que respeita as instituições e as decisões judiciais, mas afirmou confiar que conseguirá demonstrar sua inocência e a verdade dos fatos pelos meios legais.
