O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu uma fiscalização sobre contratos de manutenção e restauração de rodovias estaduais executados sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
Uma equipe formada por sete servidores do Tribunal foi designada para realizar uma etapa dos trabalhos entre os dias 17 e 21 de agosto. A fiscalização foi determinada pela Portaria TCE/MA nº 605/2026 e está vinculada ao Processo nº 2134/2026.
De acordo com o documento, o objetivo é avaliar contratos relacionados à manutenção e à restauração da malha rodoviária estadual. O procedimento teve origem em despacho de 23 de abril deste ano.
A fiscalização não ficará restrita a esta semana. O TCE prevê diferentes etapas de trabalho ao longo de 2026 e 2027, considerando a complexidade da análise e a extensão da rede de rodovias estaduais sob responsabilidade do governo do Maranhão.
A portaria não informa quais contratos, empresas ou trechos de rodovias estão sendo examinados nesta etapa, nem detalha os valores envolvidos.
O documento também não aponta, até o momento, fraude ou irregularidade específica nos contratos da Sinfra. Trata-se de um procedimento de fiscalização do Tribunal, que deverá subsidiar análises posteriores sobre a execução dos serviços e a aplicação dos recursos públicos.
A Sinfra concentra parte relevante dos investimentos do governo do Maranhão em infraestrutura e é responsável por obras e serviços de conservação, recuperação e implantação de rodovias em diferentes regiões do estado.
Os resultados da fiscalização poderão apontar se os contratos examinados estão sendo executados de acordo com as condições previstas, além de identificar eventuais problemas na execução dos serviços ou na aplicação dos recursos públicos.
A determinação consta do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA publicado em 19 de agosto.
