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STF tem nove votos para derrubar lei de Mical Damasceno que permite veto a aulas sobre gênero
Norma aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024 permite que pais impeçam a participação dos filhos em atividades escolares sobre diversidade sexual e prevê multas de até R$ 10 mil às instituições
Brandão muda regras de cobrança e contestação do IPVA
Medida provisória define quando proprietários são considerados notificados da cobrança e detalha prazo de 30 dias para contestar o imposto
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Flávio Dino rejeita tese de Brandão e mantém ação sobre indicação ao TCE-MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu não analisar uma petição apresentada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, no âmbito da ação que…
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Braide anuncia empresária de Imperatriz como vice e leva disputa para o interior
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Presidente do TCE-MA rebate Camarão, nega ligação com homicídio no Tech Office e anuncia ação judicial
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Vice-governador associa presidente do TCE-MA a homicídio no Tech Office
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Operação Inauditus
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Operação Inauditus
PF apreende celulares, dólares e até helicóptero em operação contra venda de sentenças no TJMA
Balanço da operação aponta apreensão de mais de R$ 13,5 milhões em veículos, além de dinheiro em espécie, moeda estrangeira e bens de alto valor
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