A CPI da Assembleia Legislativa do Maranhão que investiga denúncias envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) aprovou, nesta terça-feira (7), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão (PT).
A medida foi aprovada a partir de requerimento apresentado pelo relator da comissão, deputado Yglésio (PRD). Também foram afetados pela medida Thiago Brasil Arruda, Alexandre Guimarães Nascimento e a empresa Global Connection Eireli. Thiago e Alexandre ainda deverão ser chamados a depor na condição de investigados.
A CPI também aprovou convocações de testemunhas. Entraram na lista Edilson Sebastião Abreu Machado, Ana Cátia Silva Christiane, Cleuma Silva Lopes e Maciel Pereira Lima. Parte dos convocados também será alcançada por pedidos de quebra de sigilo.
Ao Observador Maranhense, o deputado Rodrigo Lago (PSB) criticou a decisão da CPI e afirmou que votou contra os requerimentos. Para ele, a comissão não apresentou elementos suficientes para justificar a quebra dos sigilos.
“Após dois meses da instalação, a CPI não produziu uma única prova. A quebra de sigilos bancário e fiscal exige indícios razoáveis e fundamentação jurídica sólida. No caso, os requerimentos foram genéricos, sem base em indícios, sem a adequada fundamentação jurídica e amparados em um único documento que deveria estar protegido por sigilo. Receio que os membros da CPI tenham praticado crime de abuso de autoridade e, por isso, votei pela rejeição dos requerimentos”, afirmou Rodrigo Lago.
A investigação tem como ponto de partida uma denúncia apresentada pelo Ministério Público. O documento aponta suspeitas de movimentações financeiras atípicas, uso de terceiros para ocultação de recursos e participação de policiais militares ligados ao Gabinete Militar em ações que teriam beneficiado Felipe Camarão.
A denúncia também menciona mais de 1.085 transferências via Pix feitas pelo vice-governador para pessoas físicas e jurídicas no período analisado. Outro ponto citado é o recebimento de R$ 360 mil em transações fracionadas. Felipe Camarão nega irregularidades.
O material levado à CPI ainda cita a compra de imóveis de alto padrão em São Luís, avaliados em cerca de R$ 4,7 milhões, além de pagamento de despesas pessoais e uso de contas e linhas telefônicas que, segundo a denúncia, poderiam dificultar o rastreamento dos valores.
Procurado pelo Observador, o vice-governador Felipe Camarão não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
