O deputado estadual Rodrigo Lago (PSB) criticou a decisão da CPI da Assembleia Legislativa do Maranhão que aprovou, na terça-feira (7), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão (PT).
Ao Observador Maranhense, Lago afirmou que a comissão não produziu provas em dois meses de funcionamento e disse que os requerimentos aprovados contra Camarão não apresentaram indícios suficientes nem fundamentação jurídica adequada para justificar a medida.
“Após dois meses da instalação, a CPI não produziu uma única prova. A quebra de sigilos bancário e fiscal exige indícios razoáveis e fundamentação jurídica sólida. No caso, os requerimentos foram genéricos, sem base em indícios, sem a adequada fundamentação jurídica e amparados em um único documento que deveria estar protegido por sigilo”, afirmou.
O deputado também disse ver risco de abuso de autoridade na decisão tomada pela comissão.
“Receio que os membros da CPI tenham praticado crime de abuso de autoridade e, por isso, votei pela rejeição dos requerimentos”, completou Rodrigo Lago.
A quebra dos sigilos de Camarão foi aprovada a pedido do relator da CPI, deputado Yglésio (PRD). A comissão apura denúncias envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pasta comandada anteriormente pelo vice-governador. Camarão nega irregularidades.
