A Assembleia Legislativa do Maranhão analisa um projeto de lei que obriga unidades públicas e privadas de saúde a disponibilizar maca ginecológica acessível e equipamentos adaptados para atendimento de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida.
A proposta é de autoria da deputada estadual Andreia Martins Rezende (MDB) e tramita como Projeto de Lei nº 160/2026. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação em plenário na Assembleia.
Pelo projeto, a obrigação valerá para hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios, maternidades, unidades de saúde e demais estabelecimentos que realizem atendimentos ginecológicos e exames preventivos no Maranhão.
A maca ginecológica acessível, segundo o texto, deve permitir transferência lateral ou frontal da paciente, regulagem de altura, acesso adequado para usuárias de cadeira de rodas e posicionamento compatível com diferentes limitações funcionais. A proposta também prevê que os exames preventivos, ginecológicos e obstétricos possam ser realizados sem necessidade de levantamento manual inadequado da paciente.
O projeto determina ainda que os estabelecimentos assegurem acessibilidade arquitetônica e instrumental, condições de acolhimento, privacidade e segurança, além de capacitação básica das equipes para atendimento humanizado de mulheres com deficiência.
Na rede pública, as unidades do SUS deverão incorporar os equipamentos de forma progressiva nos processos de aquisição, ampliação e modernização estrutural. Já os estabelecimentos privados terão prazo de até 24 meses, após eventual publicação da lei, para se adequar às novas exigências.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência, multa e suspensão temporária do alvará de funcionamento para estabelecimentos privados em caso de reincidência grave. A definição dos critérios de fiscalização e das penalidades ficará a cargo do Poder Executivo.
Na justificativa, Andreia Rezende afirma que mulheres com deficiência ainda enfrentam barreiras físicas, estruturais e de atendimento para realizar exames ginecológicos e preventivos. A parlamentar cita a falta de equipamentos adequados como um dos fatores que dificultam o acesso a procedimentos básicos de saúde, como o exame preventivo do câncer do colo do útero.
Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo governo do Maranhão, o projeto transformará em obrigação legal a oferta de estrutura mínima de acessibilidade em serviços de saúde que já realizam atendimento ginecológico no estado.
