O vice-governador Felipe Camarão (PT) reagiu à decisão da CPI da Assembleia Legislativa do Maranhão que aprovou a quebra dos seus sigilos fiscal e bancário. Em nota pública, ele disse receber a medida com “absoluta tranquilidade” e afirmou acreditar que a deliberação será anulada.
A principal contestação de Camarão é sobre a quebra do sigilo bancário. Segundo o vice-governador, a medida atinge um direito fundamental protegido pela Constituição e repete vícios que já teriam sido afastados pelo Judiciário em procedimento investigatório anterior.
“A deliberação agora adotada pela CPI repete os mesmos vícios já afastados pelo Judiciário, motivo pelo qual confio que também será oportunamente declarada nula”, afirmou.
Na nota, Camarão diz que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a ilegalidade da quebra do seu sigilo bancário por ausência de fundamento jurídico que justificasse a medida. Ele também afirma que seguirá à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos competentes.
Sobre o sigilo fiscal, o vice-governador adotou outro tom. Disse que suas informações sempre estiveram à disposição dos órgãos de controle e que, por ser servidor público há mais de 20 anos, professor e procurador federal, atua com transparência e dentro da legalidade.
Camarão citou, entre os órgãos com acesso regular às suas informações fiscais, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e instituições de controle interno e externo.
A quebra dos sigilos foi aprovada na terça-feira (7), a pedido do relator da CPI, deputado Yglésio (PRD). A comissão apura denúncias envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pasta comandada anteriormente por Felipe Camarão.
