O texto prevê ainda sanções graduais para instituições que descumprirem as exigências do programa.
Categoria: Lateral Bancada Federal
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Márcio Jerry quer nova taxação sobre big techs e criação de fundo de regulação digital
Na justificativa, deputado argumenta que a proposta busca promover justiça fiscal e soberania digital.
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Comissão da Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
A previsão é que o projeto seja votado no plenário da Câmara na primeira quinzena de agosto.
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Duarte Jr. relata projeto que isenta impostos sobre equipamentos de acessibilidade
A proposta elimina a cobrança de IPI e Imposto de Importação sobre itens como cadeiras de rodas.