A comissão mista presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) adiou a votação da medida provisória que reduz as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O parecer estava previsto para ser analisado nesta semana, mas a reunião foi suspensa na terça-feira (1º) e teve a reabertura cancelada na quarta (2).
A MP 1.360/2026 está em vigor desde maio, quando foi editada pelo governo federal. Para continuar valendo, porém, precisa ser aprovada pela comissão, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 15 de setembro.
O texto elimina a idade mínima de 21 anos, a exigência de pelo menos dois anos de habilitação e a obrigatoriedade de curso especializado para quem trabalha com transporte de passageiros ou mercadorias em motocicletas.
No caso do motofrete, a medida também acaba com a autorização dos órgãos estaduais de trânsito, o registro da motocicleta na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Continuam obrigatórios o uso de colete com dispositivos refletivos, a antena corta-pipas e o protetor de motor e pernas. A versão original da MP permite o exercício da atividade com habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredinho (PT-SP), mantém a maior parte das mudanças, mas passa a exigir habilitação na categoria A. O documento também prevê a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para acompanhar registros, acidentes, lesões e mortes envolvendo esses profissionais.
Weverton não é autor da proposta. Como presidente da comissão, cabe ao senador maranhense conduzir a análise e as votações do colegiado. A medida foi editada pelo governo federal e recebeu 15 emendas no Congresso, todas rejeitadas pelo relator.
Na justificativa da MP, o governo afirma que cerca de 1,1 milhão de pessoas utilizam motocicletas em atividades econômicas, mas somente 283 mil possuem o curso especializado exigido pela legislação anterior. Para o Executivo, a retirada das exigências pode facilitar a regularização dos trabalhadores.
As mudanças também enfrentam críticas. A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego alertou que a retirada do curso especializado e das inspeções periódicas pode aumentar os riscos de acidentes. A entidade defende a manutenção de capacitação específica, comprovação de experiência e verificações regulares das condições das motocicletas.
Após passar pela comissão presidida por Weverton, a MP ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
