O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) foi indicado como membro titular da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória que autoriza o pagamento de subsídio a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. A composição do colegiado foi atualizada nesta terça-feira (1º), com o parlamentar maranhense entre os representantes da Câmara.
A MP 1.374/2026 prevê pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026. O benefício é destinado a produtores independentes que tenham sofrido prejuízos provocados por eventos climáticos extremos ou pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Como o benefício alcança produtores de toda a Região Nordeste, agricultores do Maranhão poderão ser contemplados desde que atendam aos critérios de elegibilidade que serão definidos pelo governo federal. A medida exige ainda que os beneficiários estejam cadastrados nos órgãos competentes e exclui produtores que tenham participação societária nas usinas, destilarias ou cooperativas para as quais fornecem a matéria-prima.
O governo federal reservou R$ 270 milhões para bancar a subvenção. Na exposição de motivos da medida, o Executivo estimou que os recursos poderão alcançar cerca de 16 mil produtores nordestinos. O cálculo considera uma produção regional de aproximadamente 55 milhões de toneladas de cana e capacidade para subsidiar cerca de metade desse volume.
Além do auxílio ao setor sucroenergético, a MP destina até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para uma linha de financiamento voltada à aquisição e disseminação de equipamentos tecnológicos nacionais para a produção agrícola. Os recursos serão oferecidos por meio de operações de crédito reembolsáveis.
Pedro Lucas ocupa uma das vagas de titular destinadas, na Câmara, ao bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos. A comissão será responsável por discutir a medida e emitir parecer antes de o texto seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP está em vigor desde julho e teve sua validade prorrogada por mais 60 dias. O prazo atual para deliberação pelo Congresso termina em 28 de outubro.
