O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou um projeto de lei para criar o Pé-de-Meia Universitário, programa que concederia incentivos financeiros a estudantes de baixa renda durante a graduação.
Protocolado nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei 5.300/2026 prevê três modalidades de pagamento: uma pela matrícula ou renovação no início do ano letivo; outra para auxiliar nas despesas durante o curso; e uma poupança vinculada à conclusão da graduação.
Pelo texto, pelo menos 30% do valor anual dos incentivos seria reservado nessa poupança. O estudante só poderia retirar integralmente o dinheiro após concluir o curso.
Os valores dos benefícios e a periodicidade dos pagamentos não foram definidos. Esses pontos ficariam para uma futura regulamentação do governo federal e dependeriam da disponibilidade de recursos no orçamento.
Poderiam participar estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, sem diploma universitário e matriculados no primeiro curso de graduação.
A proposta alcança alunos de universidades e institutos federais. Também inclui estudantes de instituições públicas estaduais ou municipais que aderirem ao programa, além de bolsistas integrais do Prouni e alunos com financiamento integral pelo Fies.
Para continuar recebendo os incentivos, o universitário teria de manter a matrícula ativa, cumprir a frequência exigida e apresentar progressão acadêmica. Em regra, o benefício seria mantido por até dois semestres além do prazo normal de conclusão do curso, com exceções para situações como doença grave, gestação, deficiência ou violência doméstica.
Caso não haja dinheiro suficiente para atender todos os estudantes elegíveis, o projeto determina prioridade para os mais pobres. Também seriam considerados critérios como participação no Bolsa Família, ingresso por cotas, formação integral em escola pública, deficiência e pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas.
O PL ainda está no início da tramitação. Até o momento, consta apenas como apresentado à Mesa Diretora da Câmara e ainda não foi encaminhado às comissões responsáveis pela análise. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República.
