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Tag: Maioridade penal

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16/10/202617/10/2026Bancada Federal, Lateral Bancada Federal, MANCHETE SECUNDÁRIA ESQUERDA, Manchete SEM FOTO, MANCHETE-DIREITA

Senadores do Maranhão assinam proposta para reduzir maioridade penal a 16 anos em casos de crimes hediondos

por Rafael Dantas

Eliziane Gama, Weverton Rocha e Ana Paula Lobato subscreveram emenda à PEC da Segurança Pública apresentada pelo líder do PT no Senado; votação foi adiada após divergências

Comissão presidida por Aluisio prevê votar redução da maioridade penal ainda em 2026

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05/09/202605/09/2026Bancada Federal, Destaque Bancada Federal, Lateral Bancada Federal, Manchete, MANCHETE-DIREITA

Comissão presidida por Aluisio prevê votar redução da maioridade penal ainda em 2026

por Rafael Dantas

Colegiado aprovou 33 requerimentos para audiências públicas antes da apresentação e votação do parecer

Aluisio Mendes convida diretor-geral da PF a debate sobre redução da maioridade penal na Câmara

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02/09/202602/09/2026Bancada Federal, Lateral Bancada Federal, MANCHETE SECUNDÁRIA DIREITA

Aluisio Mendes convida diretor-geral da PF a debate sobre redução da maioridade penal na Câmara

por Rafael Dantas

Aluísio Mendes vai presidir comissão especial sobre redução da maioridade penal

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09/07/202609/07/2026Colunas, Bancada Federal, Coluna do Observador, Destaque Bancada Federal, Lateral Bancada Federal, Manchete, MANCHETE SECUNDÁRIA DIREITA, MANCHETE-DIREITA

Aluísio Mendes vai presidir comissão especial sobre redução da maioridade penal

por Coluna do Observador

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