O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá a redução da maioridade penal no país. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado do parlamentar maranhense e do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que será o relator da proposta.
O colegiado ficará responsável por analisar a PEC 32/2025 e outras propostas apensadas que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a Câmara, a comissão especial deve ser instalada na segunda semana de agosto.
Ao anunciar a criação da comissão, Hugo Motta disse que a pauta atende a uma “larga maioria da vontade da população brasileira”, mas afirmou que o debate deverá ser conduzido com equilíbrio e abertura para ouvir diferentes setores da sociedade.
“O que o Brasil não aguenta mais é conviver com a sensação de insegurança e mais ainda com a sensação de impunidade para crimes graves que acontecem diariamente em nosso país”, declarou o presidente da Câmara.
Aluísio Mendes agradeceu o cumprimento do acordo firmado durante a votação da PEC da Segurança Pública e afirmou que o tema será tratado com “seriedade” e “cuidado”. Segundo o deputado, a discussão deve ser conduzida de forma “apolítica” e voltada ao que chamou de interesse da sociedade.
Mendonça Filho, que também relatou a PEC da Segurança Pública, disse que a comissão buscará ampliar a negociação em torno da proposta. Para ele, a redução da maioridade penal deve ser discutida como uma resposta ao debate sobre impunidade e crimes graves.
A criação da comissão recoloca o tema no centro da agenda da Câmara. Em março, a redução da maioridade penal ficou fora da PEC da Segurança Pública, após acordo para que o assunto fosse discutido separadamente em uma comissão especial.
