Os três senadores do Maranhão — Eliziane Gama (PT), Weverton Rocha (PDT) e Ana Paula Lobato (PSB) — assinaram uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. A medida foi apresentada nesta quinta-feira (15) pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), por meio da Emenda nº 87 à PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
Os nomes dos três parlamentares maranhenses constam na relação oficial de autores da emenda, registrada no sistema legislativo do Senado Federal. A proposta mantém a maioridade penal em 18 anos para os demais crimes, mas permite a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A iniciativa surgiu como alternativa à proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A emenda apresentada por Camilo Santana provocou divergências entre integrantes da base governista. Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus aliados a aprovar a PEC da Segurança Pública sem alterações, para evitar que o texto precisasse retornar à Câmara dos Deputados.
Na noite de quinta-feira, durante entrevista ao Jornal Nacional, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
A votação da proposta estava prevista para quinta-feira (15), após a aprovação de um calendário especial solicitado por líderes partidários, entre eles Weverton e Eliziane. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a matéria da pauta.
Alcolumbre justificou o adiamento pelas críticas à tramitação acelerada e pela necessidade de entendimento entre os senadores sobre as emendas apresentadas.
A PEC continua em tramitação no Senado. A emenda assinada pelos três parlamentares maranhenses ainda não foi votada e, portanto, não houve aprovação da mudança na maioridade penal.
