A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (24) buscas no gabinete do desembargador federal maranhense Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A ação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Newton é alvo de uma apuração sobre sua atuação em processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro e interesses do Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante as buscas, foram recolhidos documentos e realizada uma cópia do conteúdo de um HD do gabinete para subsidiar a investigação conduzida pelo CNJ.
O desembargador maranhense aparece em mensagens extraídas pela PF do celular de Vorcaro e já reconheceu que mantinha relação pessoal com o ex-dono do Banco Master. Newton chegou a se referir ao banqueiro como “amigo”. Nas conversas obtidas pelos investigadores, ele também é citado como integrante da chamada “Turma do KN”, referência associada ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Votos favoráveis ao Master
As buscas ocorrem após a revelação de que Newton Ramos participou de dois julgamentos da 11ª Turma do TRF-1, em janeiro e junho de 2024, nos quais proferiu votos que atenderam aos interesses do Banco Master em uma disputa envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, de Alagoas.
O banco havia ingressado no processo em março de 2023, nove meses antes do primeiro julgamento em que Newton participou.
O escritório integrado pela mulher do desembargador, a advogada Camilla Ewerton Ramos, foi posteriormente contratado pelo Banco Master para atuar em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.
O acordo previa honorários correspondentes a 5% dos valores obtidos nas causas e poderia render aproximadamente R$ 427 milhões em caso de êxito. Os processos abrangidos pelo contrato somavam cerca de R$ 8,5 bilhões.
Camilla e Gabriel Ramos, filho do desembargador, receberam procurações para atuar nos processos em dezembro de 2024.
Uma nova apuração publicada nesta quinta-feira pelo Metrópoles mostrou que, embora o contrato com o Master abrangesse 20 processos relacionados a 12 casos, o escritório de Camilla só atuou efetivamente em um deles — justamente no TRF-1, tribunal onde Newton exerce o cargo de desembargador.
Newton nega irregularidades. O magistrado afirma que os julgamentos ocorreram em sessão virtual, em meio a centenas de processos, e sustenta que o Banco Master não constava formalmente como habilitado nos autos no momento em que proferiu os votos. Segundo ele, após a habilitação da instituição financeira, declarou-se impedido de atuar no caso.
CNJ abriu investigação
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma sindicância para apurar a conduta de Newton Ramos. A investigação administrativa analisa sua atuação nos processos envolvendo os precatórios e as circunstâncias relacionadas aos interesses econômicos do Banco Master.
Nesta quinta-feira, a PF cumpriu a determinação do CNJ e realizou as buscas no gabinete do desembargador durante uma correição extraordinária — procedimento utilizado pelo conselho para fiscalizar a atividade de órgãos e magistrados do Judiciário.
O TRF-1 confirmou a ação e informou que determinou “integral colaboração” com as autoridades responsáveis pela apuração, garantindo acesso às dependências, informações e demais elementos solicitados. Newton não foi afastado e permanece no exercício de suas funções.
Em nota, o desembargador classificou a correição como um procedimento “natural e regular” e afirmou estar à disposição do CNJ para prestar esclarecimentos.
