O desembargador federal maranhense Newton Ramos trocou mensagens com Daniel Vorcaro sobre uma disputa envolvendo precatórios que poderia render até R$ 427 milhões em honorários ao escritório da mulher dele, a advogada Camilla Ramos, contratado pelo Banco Master.
O contrato previa o pagamento de 5% líquidos sobre os valores que o banco recebesse em 12 processos. Considerando o valor de face das causas, os honorários poderiam alcançar R$ 427 milhões em caso de êxito. Os créditos discutidos nas ações somavam cerca de R$ 8,5 bilhões.
As mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que Newton acompanhava desdobramentos relacionados à discussão judicial e mantinha o banqueiro informado sobre o tema.
Em 26 de novembro de 2024, Vorcaro avisou ao desembargador que haveria um julgamento no dia 4 e perguntou se ele havia visto. Newton respondeu posteriormente: “Lembrei” e “Tudo certo”.
Poucas semanas depois, em 19 de dezembro, foi o próprio Newton quem enviou ao banqueiro uma reportagem sobre a intenção da Advocacia-Geral da União (AGU) de buscar conciliação em uma disputa bilionária envolvendo indenizações do setor de açúcar e álcool, assunto relacionado aos créditos discutidos nos processos.
As ações envolviam indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Nos documentos do contrato, o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos. O acordo com o escritório de Camilla abrangia os processos, recursos e incidentes decorrentes das ações e permitia que os honorários fossem recebidos diretamente da União.
As conversas continuaram em 2025. Em 3 de junho, Camilla procurou Vorcaro para comemorar uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à controvérsia. Ela classificou o resultado como uma “grande vitória” para as usinas e elogiou o voto do ministro Kassio Nunes Marques.
No julgamento, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram e ficaram vencidos. Nunes Marques havia sido inicialmente registrado como impedido, mas posteriormente pediu a retirada do impedimento e participou da votação. Toffoli, que em julgamento anterior havia votado contra a indenização, mudou de posição.
No dia seguinte, Camilla voltou a falar com o banqueiro, perguntou se ele estaria em Brasília ou São Paulo e informou que Newton estaria na capital paulista até o dia seguinte. “Se der poderiam falar rapidamente?”, escreveu.
O desembargador maranhense utilizava mensagens de visualização única nas conversas com Vorcaro quando tratava do tema dos precatórios.
Em nota, Newton Ramos afirmou que ele e a mulher mantinham relação pessoal com Vorcaro “antes dos fatos ora objeto de investigação” e que nunca julgou qualquer causa de interesse do Banco Master.
Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master e que a decisão comemorada por Camilla não envolvia diretamente uma ação do banco, mas uma tese jurídica aplicável a diversas empresas.
Natural de São Luís, Newton Pereira Ramos Neto integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As informações são da coluna da jornalista Andreza Matais, no Metrópoles.
