O desembargador federal maranhense Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deu voto favorável a interesses do Banco Master seis meses antes de sua mulher, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, fechar com a instituição de Daniel Vorcaro um contrato que poderia render até R$ 427 milhões em honorários. A informação foi revelada pelo Estadão.
O voto foi dado em junho de 2024, em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia, em Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa buscava definir o valor de uma indenização da União por supostos prejuízos provocados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
Não foi a primeira vez que Newton participou de um julgamento favorável à usina. Em janeiro do mesmo ano, o desembargador já havia votado no mesmo sentido em outra etapa do processo.
O Banco Master atuava na causa em conjunto com a usina. A instituição buscava adquirir direitos creditórios de empresas do setor em recuperação judicial, operação que, de acordo com a Polícia Federal, era utilizada para inflar artificialmente a liquidez do banco.
O Master havia ingressado no processo em 21 de março de 2023, nove meses antes do primeiro voto de Newton favorável à usina e, consequentemente, aos interesses do banco.
O primeiro julgamento ocorreu em sessão virtual entre 22 e 26 de janeiro de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu recurso da usina e limitou a perícia que seria usada para calcular o valor da indenização. Newton acompanhou o entendimento favorável à empresa.
A União defendia uma análise mais ampla, com a inclusão de novos documentos, enquanto a usina queria que o cálculo seguisse apenas os critérios considerados no processo original. O tribunal concordou com a empresa e restringiu a perícia a esses parâmetros.
Newton voltou a votar no caso em sessão virtual realizada entre 3 e 7 de junho de 2024. Novamente por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou recursos apresentados pela União e manteve, na prática, a decisão anterior que havia limitado a perícia aos critérios defendidos pela usina.
Em dezembro daquele ano, cerca de seis meses após esse segundo julgamento, Camilla Ramos e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, filho do desembargador, receberam procurações relacionadas ao contrato com o Banco Master.
A atuação dos dois ocorreu no mesmo segmento em que Newton havia proferido os votos favoráveis aos interesses do banco: processos judiciais envolvendo usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações bilionárias da União.
O contrato previa honorários vinculados ao êxito em ações que somavam aproximadamente R$ 8,5 bilhões. A taxa acertada era de 5%. Caso houvesse êxito integral nas causas, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, do qual Camilla é sócia, poderia receber cerca de R$ 427 milhões.
Nos anos seguintes, o Master passou a comprar parte desses precatórios e ingressou como interessado nos processos que tramitavam no TRF-1 para tentar liberar e receber os valores. Os títulos chegaram ao banco de Vorcaro por meio de uma cadeia de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio Master. Newton não atuou diretamente nos processos desses precatórios.
O que diz Newton Ramos
“Em resposta, o Desembargador Federal Newton Ramos esclarece que o Agravo de Instrumento nº 1026345-83.2021.4.01.0000 foi julgado em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora. À época, não havia nos autos em tramitação no tribunal qualquer indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado.
Sendo assim, requer a retificação da chamada da reportagem, já que não houve decisão adotada pela turma voltada a atender interesses de instituição financeira.”
O que diz o escritório de Camilla Ramos
“O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos (QVQR) esclarece que mantém contrato formal e escrito com o Banco Master para atuar em processos com objetos específicos, com habilitação nos autos e no pleno exercício das prerrogativas da advocacia; e que, embora atue há quase três anos para o Banco Master, não recebeu qualquer pagamento seja a título de pró-labore ou de êxito.
O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB. Nenhum dos casos em que atua para o Master tramita no Supremo Tribunal Federal nem tem vínculos com qualquer de seus ministros.
Por fim, o escritório condena o vazamento ilegal de informações contratuais entre particulares e reforça a idoneidade da banca, que há mais de 16 (dezesseis) anos conta com uma equipe especializada de mais de 80 (oitenta) pessoas e atua em todo o território nacional.”
