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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deve decidir sobre os questionamentos à nova Lei de Zoneamento de São Luís após receber a documentação solicitada à Câmara Municipal. O prazo para a entrega dos documentos termina nesta quinta-feira (12).

A documentação inclui informações sobre as 133 emendas incorporadas ao projeto durante sua tramitação na Câmara.

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O magistrado já ouviu representantes da Prefeitura, do Ministério Público, do setor da construção civil e dos movimentos sociais. Nesta quarta-feira (11), recebeu uma comissão formada por integrantes dos movimentos e vereadores contrários à legislação aprovada.

Durante o encontro, os representantes solicitaram a suspensão dos efeitos da lei e a realização de uma audiência de conciliação entre a Prefeitura, a Câmara e os movimentos sociais.

A expectativa é que o magistrado se manifeste após analisar a documentação da Câmara.

Sobre o autor

Daniel Moraes

Jornalista, fundador e editor-chefe do jornal digital O Observador Maranhense. Atuou nos principais jornais do Maranhão e tem textos publicados na Folha de S. Paulo, Estadão, Poder 360, Correio Braziliense e Congresso em Foco.