O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor de cerca de R$ 4,7 bilhões, ligados ao Banco Master. Uma das empresas atingidas pela decisão, a Usina Capricho, aparece em um contrato firmado entre o banco de Daniel Vorcaro e o escritório da advogada maranhense Camilla Ramos.
Camilla é mulher do desembargador federal maranhense Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Como mostrou o Observador Maranhense nesta quarta-feira (23), Newton deu dois votos favoráveis aos interesses do Master em um processo envolvendo outra empresa do setor, a Usina Cansanção de Sinimbu. Meses depois, Camilla e o filho do magistrado receberam procurações relacionadas ao contrato firmado com o banco.
A decisão sobre os R$ 4,7 bilhões foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atende a um pedido apresentado pela União. O corregedor restabeleceu decisões da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que haviam determinado o cancelamento dos precatórios e suspendeu atos da Presidência do TRF-1 que impediam o cumprimento dessas ordens.
A Presidência do TRF-1 e a Coordenadoria de Execução Judicial terão cinco dias para cancelar os 16 precatórios, devolver à Conta Única do Tesouro Nacional os valores depositados, acrescidos dos rendimentos, e comprovar o cumprimento da determinação.
Os R$ 4,7 bilhões permaneciam fora da Conta Única do Tesouro desde dezembro de 2023. Segundo o CNJ, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, situação que o plenário do Conselho já havia considerado ilegal.
A Corregedoria Nacional também entendeu que não existe amparo legal para manter os títulos na condição de “precatórios bloqueados”. Os 16 precatórios têm como beneficiárias a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.
Relação com Vorcaro
A relação de Newton e Camilla Ramos com Daniel Vorcaro vai além do contrato firmado entre o escritório da advogada e o Banco Master. No Carnaval de 2025, o casal e os filhos ficaram em uma mansão alugada pelo banqueiro no Rio de Janeiro. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que Newton tratou diretamente com ele dos detalhes da hospedagem e o chamou de “amigo”.
Em novembro do mesmo ano, Newton e Camilla viajaram de Brasília para Maceió em um jatinho ligado ao círculo de Vorcaro, três dias antes da prisão do banqueiro. O ministro do STF Nunes Marques e a mulher também estavam no voo.
Durante os preparativos da viagem, Camilla pediu que fosse utilizado um aeroporto mais discreto e solicitou uísque Macallan e champanhe Dom Pérignon a bordo. Vorcaro participou da organização do voo e concordou com os pedidos. O destino era Maceió, onde foi comemorado o aniversário de Camilla.
A advogada afirmou posteriormente que contratou e pagou pelo voo. Newton, por sua vez, sustenta que sua relação pessoal com Vorcaro é anterior aos fatos atualmente investigados e afirma que nunca julgou qualquer causa de interesse do Banco Master.
