O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional informem se dispõem de cotas, reservas ou outros mecanismos para destinar emendas parlamentares.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (15), após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar que dirigentes partidários interferem na distribuição dos recursos.
Além da eventual existência das cotas, os partidos deverão explicar a natureza, a finalidade e a abrangência do mecanismo, quem autoriza sua utilização e qual norma permite que os dirigentes participem da definição das emendas.
Dino também quer saber como essas decisões são formalizadas, por meio de atas, normas internas ou outros documentos, e qual procedimento é adotado pelos presidentes das legendas para definir os beneficiários dos recursos.
A cobrança foi motivada por uma entrevista concedida por Costa Neto à GloboNews na terça-feira (14). Questionado se presidentes de partidos influenciam a destinação das emendas, o dirigente do PL respondeu afirmativamente e declarou que outros chefes partidários também atuam dessa forma.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que as declarações merecem atenção por terem sido feitas pelo presidente de um dos maiores partidos do país. Para o ministro, caso sejam confirmadas, as falas podem revelar uma modalidade até então não identificada na investigação: emendas de titularidade ou “cedidas” a dirigentes partidários.
Na sexta-feira (10), Dino já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e suspendido o pagamento de emendas suspeitas de terem sido direcionadas por ele. O presidente do PL, que não exerce mandato no Congresso, nega irregularidades.
O ministro também bloqueou R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos). A decisão, assinada no dia 6 de julho, integra uma investigação sobre a suspeita de que Cunha tenha participado da destinação de emendas mesmo sem ocupar mandato parlamentar.
