Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís

Daniel Moraes
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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou nesta segunda-feira (16) a suspensão imediata da nova Lei de Zoneamento de São Luís. A decisão considera indícios de irregularidades na aprovação das 133 emendas apresentadas pela Câmara Municipal, além de riscos ambientais e falta de participação popular na discussão das mudanças.

Com a decisão, a Lei Municipal nº 8.142/2026 deixa provisoriamente de produzir efeitos. A Prefeitura fica impedida de conceder licenças, alvarás e autorizações com base nas novas regras. Até uma nova deliberação judicial, volta a ser aplicada a legislação urbanística anterior, em conformidade com o Plano Diretor de São Luís.

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Ao anunciar a decisão, Douglas Martins apontou quatro problemas principais: a aprovação das emendas sem estudos técnicos adequados e sem participação efetiva da população; alterações incompatíveis com o Plano Diretor; redução de medidas de proteção ambiental; e ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais potencialmente atingidas.

Entre as mudanças questionadas estão a redução das faixas de proteção de cursos d’água, a flexibilização das regras de preservação de manguezais e a autorização de atividades industriais e portuárias em áreas rurais ambientalmente sensíveis.

O magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 2 milhões, em caso de descumprimento das determinações pelos órgãos municipais.

A decisão atende parcialmente aos pedidos apresentados em uma ação civil pública da Prefeitura e em ações populares, incluindo a do deputado estadual Carlos Lula (PSB). O Ministério Público do Maranhão também havia defendido a suspensão da legislação, apontando irregularidades no processo legislativo e riscos de danos ambientais irreversíveis.

A nova Lei de Zoneamento foi promulgada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), em 4 de novembro, depois que os vereadores derrubaram, por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD). As alterações provocaram protestos de movimentos sociais e entidades ambientais.

Douglas Martins marcou uma audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro, às 15h, com a participação de representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e autores das ações populares.

A suspensão é provisória e não representa a anulação definitiva da lei. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso.

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Sobre o autor

Daniel Moraes

Jornalista, fundador e editor-chefe do jornal digital O Observador Maranhense. Atuou nos principais jornais do Maranhão e tem textos publicados na Folha de S. Paulo, Estadão, Poder 360, Correio Braziliense e Congresso em Foco.

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