A Câmara Municipal de São Luís não vai recorrer da decisão judicial que suspendeu, nesta segunda-feira (16), a nova Lei de Zoneamento da capital. Segundo o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), o Legislativo vai aguardar a audiência de conciliação marcada para 17 de dezembro. A informação é da coluna da jornalista Carla Lima, do Imirante, e foi confirmada pelo Observador Maranhense.
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A suspensão foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que apontou irregularidades na aprovação das 133 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto original da Prefeitura. Entre os fundamentos da decisão estão a falta de participação popular, a ausência de estudos técnicos adequados e os riscos de danos ambientais.
A nova lei havia sido promulgada em 4 de novembro, depois que a Câmara derrubou, por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD). As alterações provocaram protestos de movimentos sociais e levaram a Prefeitura, parlamentares e representantes da sociedade civil a recorrer à Justiça.
Com a suspensão, a legislação urbanística anterior volta a ser aplicada provisoriamente. A audiência de conciliação está marcada para 17 de dezembro, às 15h, com a participação das partes envolvidas no processo.
