O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deve decidir nesta segunda-feira (16) sobre os pedidos de suspensão da nova Lei de Zoneamento de São Luís. Ao Observador Maranhense, o magistrado confirmou que já recebeu todos os documentos solicitados e que vai analisar os argumentos de todas as partes antes de tomar uma decisão.
A legislação é alvo de ações judiciais apresentadas pela Prefeitura de São Luís e pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB). Os questionamentos envolvem as 133 emendas incorporadas pela Câmara Municipal ao projeto original.
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A nova lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), em 4 de novembro, depois que os vereadores derrubaram, por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD).
As alterações provocaram a reação de movimentos sociais e entidades ambientais, que acusam os vereadores de descaracterizar o projeto original e flexibilizar regras de proteção ambiental. Na terça-feira (10), manifestantes protestaram na Câmara Municipal e cobraram a suspensão da legislação.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também pediu à Justiça, na quarta-feira (11), a suspensão imediata da lei. O órgão apontou possíveis irregularidades na aprovação das emendas, que não teriam sido submetidas a novas audiências públicas, além de riscos de danos ambientais irreversíveis.
Na sexta-feira (13), a Defensoria Pública do Estado (DPE) também pediu a suspensão da legislação. O órgão argumenta que as mudanças podem ameaçar os direitos de comunidades tradicionais e questiona a ausência de consulta prévia às populações potencialmente afetadas.
