O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14) que sua decisão sobre o fim da escala 6×1 não autoriza empresas a negociar individualmente com trabalhadores mudanças na nova jornada de trabalho. Segundo ele, eventuais adaptações deverão ser discutidas com os sindicatos.
Dino esclareceu que a decisão não cria exceções à nova jornada, mas permite negociações coletivas para atender às necessidades de atividades específicas, como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.
A decisão de Dino, tomada na quinta-feira (12), manteve para 16 de dezembro o início da transição para a escala 5×2. A partir dessa data, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.
A possibilidade de negociar a distribuição das folgas provocou críticas de parlamentares, que consideram que a medida pode permitir, na prática, a continuidade da escala 6×1 em determinados períodos. A Câmara dos Deputados e o Senado também questionaram no STF alterações feitas por Dino nas regras aprovadas pelo Congresso.
Ainda neste sábado (14), o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual da decisão e pediu que o caso seja analisado presencialmente pelo plenário do STF. Até então, quatro ministros haviam votado a favor de Dino. A nova data do julgamento ainda será definida, mas a decisão provisória continua em vigor.
