O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou uma fiscalização sobre contratações de soluções educacionais integradas realizadas por prefeituras de todo o estado. A medida foi adotada durante a análise de uma licitação da Prefeitura de Pindaré-Mirim, suspensa por suspeitas de irregularidades.
A decisão foi tomada pelo Pleno do tribunal em 4 de novembro e divulgada na quarta-feira (11). O TCE determinou que sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) faça um levantamento das contratações municipais desse tipo e realize uma fiscalização coordenada para verificar sua regularidade.
O procedimento teve origem em uma representação da empresa JM Comércio, Serviços, Cursos e Treinamentos Ltda. contra o Pregão Eletrônico nº 009/2026, da Prefeitura de Pindaré-Mirim, destinado ao registro de preços para contratação de uma solução educacional integrada.
A empresa alegou que a prefeitura deu continuidade à licitação sem responder previamente, de forma fundamentada, a uma impugnação apresentada dentro do prazo legal. Também questionou a reunião de diferentes produtos e serviços em um único item, o que poderia restringir a concorrência.
Licitação suspensa
O TCE determinou a suspensão de todos os efeitos da licitação até o julgamento definitivo do caso. O prefeito Alexandre Colares Bezerra Junior e a secretária municipal de Educação e Cultura, Rita Maria Trindade Santos, ficaram impedidos de assinar atas de registro de preços, celebrar contratos, autorizar adesões, emitir ordens de fornecimento ou realizar empenhos, liquidações e pagamentos relacionados ao procedimento.
Caso algum desses instrumentos já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser suspensa imediatamente.
O tribunal também concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito, a secretária, o pregoeiro Etevaldo Veloso Silva e as integrantes da comissão de licitação Alessandra Sousa da Silva e Leicy Rafaela Soares Campos Trindade apresentem justificativas.
Além das medidas relacionadas a Pindaré-Mirim, o TCE determinou a fiscalização de contratações semelhantes em municípios de todo o Maranhão.
O comunicado do tribunal não informa quantos municípios ou contratos serão examinados nem o prazo previsto para a conclusão da fiscalização.
A suspensão da licitação de Pindaré-Mirim é preventiva e não representa uma conclusão definitiva sobre as irregularidades denunciadas.
