O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) não suspender, por enquanto, o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Dino também marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, com representantes de trabalhadores, empresários e órgãos federais, para discutir as condições de adaptação às novas regras.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede mais tempo para a implementação das mudanças. A entidade propõe adiar a primeira etapa para outubro de 2027 e a redução definitiva para 40 horas semanais para outubro de 2028.
A CNC argumenta que o prazo atual é insuficiente para contratar e treinar funcionários, renegociar acordos coletivos e reorganizar escalas de trabalho. Também aponta dificuldades decorrentes da entrada em vigor das novas regras durante o período de maior movimento do comércio, no fim do ano.
Na decisão, Dino reconheceu que os argumentos da entidade merecem análise, mas considerou que o prazo estabelecido pelo Congresso não parece, inicialmente, inviável.
O ministro destacou que a primeira redução representa apenas 4,55% da jornada atual e ressaltou a capacidade de adaptação das empresas brasileiras.
Dino também deixou claro que a audiência não discutirá a manutenção da escala 6×1, mas apenas aspectos da implementação das mudanças.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.
A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso em outubro, estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, sem redução salarial. Pelo calendário atualmente em vigor, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais em dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027.
