A Prefeitura de São Luís entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira (5) para tentar suspender a nova Lei de Zoneamento da capital. A medida ocorre após a Câmara Municipal derrubar o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) e promulgar o texto com 133 emendas.
A ação foi encaminhada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com pedido de urgência para suspender os efeitos da legislação. A Prefeitura questiona alterações nas regras de proteção ambiental, instalação de indústrias e construção de imóveis em diferentes regiões da cidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Esmênia afirmou que as mudanças aprovadas pelos vereadores não foram discutidas com a população e podem comprometer o planejamento urbano da capital.
“Foram 133 emendas aprovadas, sem que essas mudanças fossem discutidas com a população. E eu não estou falando de pequenas alterações. São mudanças preocupantes, que reduzem a proteção nas margens dos rios, que flexibilizam a instalação de atividades industriais e que modificam as regras de construção em várias regiões de São Luís”, declarou.
A prefeita também justificou a decisão de recorrer ao Judiciário após a derrubada do veto pela Câmara.
“Eu respeito a Câmara, mas como prefeita, o meu compromisso é com a nossa população. Por isso, determinei à Procuradoria-Geral do município que fosse à Justiça”, afirmou.
Segundo Esmênia, o projeto original foi elaborado ao longo de quase três anos, com estudos técnicos, nove audiências públicas e aproximadamente 60 reuniões com o Conselho da Cidade.
A Câmara derrubou o veto integral da prefeita em 27 de outubro, por 17 votos a nove. Durante a votação, vereadores favoráveis à derrubada defenderam a autonomia do Legislativo para modificar a proposta encaminhada pela Prefeitura.
