A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos e sociais devido à paralisação injustificada de quatro projetos de atendimento a crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), autor da ação.
Segundo o MPMA, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) deixou de formalizar, entre 2021 e 2025, a renovação dos projetos “Operários da Paz”, “Rede de Proteção Cuidar”, “Protagonismo Juvenil em Rede” e “Semeando o Futuro do Amanhã”, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 2021.
O Ministério Público apontou que a Semcas levou de dois a quatro anos para analisar prestações de contas, embora o prazo máximo legal informado pelo órgão seja de 300 dias. A demora comprometeu a continuidade das atividades, apesar da existência de mais de R$ 977 mil disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) à época.
A sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude determina que os R$ 400 mil sejam destinados ao FMDCA, com correção pela Taxa Selic. A Prefeitura também deverá publicar a íntegra da decisão nos sites da Semcas e do CMDCA por pelo menos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O Observador Maranhense procurou a Prefeitura de São Luís para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
