O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou nesta terça-feira (3) que vai entrar na Justiça para tentar suspender os efeitos da nova Lei de Zoneamento de São Luís. Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, ele criticou as 133 emendas incluídas pela Câmara Municipal no projeto original da Prefeitura e afirmou que as mudanças foram aprovadas sem novos estudos técnicos e sem participação popular.
A iniciativa será apresentada por meio de uma ação popular, após a promulgação da lei. Carlos Lula questiona principalmente mudanças nas regras de proteção ambiental, na ocupação de terrenos e no zoneamento de áreas valorizadas da capital.
A Câmara derrubou, em 27 de outubro, por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) ao projeto. A gestora havia rejeitado o texto por considerar que as alterações feitas pelos vereadores descaracterizaram a proposta elaborada pela Prefeitura ao longo de quase três anos, com nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões técnicas.
Segundo Carlos Lula, dos 207 artigos originais do projeto, 109 foram modificados pelas emendas parlamentares. O deputado argumenta que a população participou da discussão de uma proposta diferente daquela aprovada pelo Legislativo.
“O povo foi ouvido sob um projeto e foi aprovado um outro projeto”, afirmou.
Entre as alterações criticadas pelo parlamentar estão a redução das faixas de proteção às margens de rios e canais e a diminuição da área dos terrenos que deve permanecer livre de construções para permitir a absorção da água da chuva. Segundo ele, essas medidas podem agravar os alagamentos em São Luís.
“Numa ilha que já alaga, decidiram tirar o espaço da água. A água não lê lei. Ela volta”, declarou.
Carlos Lula também questionou mudanças no zoneamento de quadras localizadas no Calhau, Olho d’Água e Renascença II. O deputado levantou dúvidas sobre os interesses envolvidos nas alterações de regras para terrenos dessas regiões.
“Lei de zoneamento é feita para a cidade inteira, não para meia dúzia de lotes. Eu pergunto: de quem terá sido o interesse nesses lotes, exatamente na zona mais cara da cidade?”, afirmou.
O parlamentar citou como precedente uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que, em 2013, confirmou a anulação de duas leis municipais de 2010 que modificavam o zoneamento de São Luís. Na ocasião, a Justiça reconheceu irregularidades relacionadas à falta de publicidade e de participação popular no processo legislativo.
Carlos Lula sustenta que problemas semelhantes ocorreram na tramitação da nova proposta e pretende pedir judicialmente a suspensão de seus efeitos.
“Assim que essa lei for promulgada, eu vou ajuizar uma ação popular como cidadão pedindo a suspensão dos seus efeitos”, anunciou.
