O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o deputado estadual eleito Cid Costa (PDT) a devolver R$ 700 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 70 mil por irregularidades na prestação de contas de recursos destinados à saúde do município de Buriti Bravo, onde foi prefeito.
A decisão foi unânime. Segundo o tribunal, Cid Costa não prestou contas dos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Bravo, impossibilitando a comprovação de sua aplicação regular.
Os valores foram repassados por meio da Portaria nº 372/2020 da SES. O tribunal julgou irregular a tomada de contas especial e determinou que Cid Costa devolva os R$ 700 mil, com os acréscimos legais, além de pagar multa equivalente a 10% do valor apontado.
O acórdão estabelece prazo de 15 dias, contado da publicação, para o recolhimento dos valores. Também determina o envio da documentação à Procuradoria-Geral de Justiça após o trânsito em julgado, para eventual ajuizamento de ação.
Cid Costa foi eleito deputado estadual em outubro de 2026, com 35.469 votos.
O Observador Maranhense procurou Cid Costa para comentar a decisão, mas ainda não recebeu resposta. O espaço permanece aberto para manifestação do deputado estadual eleito.
