O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a continuidade da investigação contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.
Em parecer assinado em 23 de outubro, Gonet se manifestou contra o pedido de arquivamento apresentado pela defesa do blogueiro.
O procurador-geral considerou legais as medidas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo as diligências que permitiram identificar a fonte das informações publicadas por Luís Pablo.
Segundo Gonet, a divulgação de dados sobre os veículos utilizados por Dino poderia comprometer a segurança do ministro. Por isso, defendeu que a investigação prossiga para esclarecer possíveis atos de perseguição e os riscos à segurança do magistrado.
A investigação teve início após uma representação de Flávio Dino. Em março deste ano, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro e recolheu equipamentos eletrônicos. As diligências apontaram o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim como possível fonte das reportagens.
No parecer, Gonet também defendeu o aprofundamento das apurações sobre uma possível estrutura de apoio financeiro à obtenção e à divulgação das informações. A Polícia Federal, porém, não apresentou conclusão definitiva de que Luís Pablo tenha recebido dinheiro para produzir reportagens contra Dino.
A defesa do blogueiro sustenta que as publicações trataram do uso de patrimônio público e estão protegidas pela liberdade de imprensa. Os advogados também questionam a quebra do sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal.
A manifestação da PGR foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela análise do pedido de arquivamento. O parecer não representa uma nova decisão judicial, e o procedimento continua sob sigilo.
