O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a anulação de três certames promovidos pela Prefeitura de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, que reuniram mais de 62 mil inscritos. O pedido foi apresentado no dia 22 de outubro, após uma investigação identificar indícios de fraude e outras irregularidades nas seleções.
Os dois concursos públicos e o processo seletivo foram organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK) e abrangem as áreas de Educação, Saúde e Guarda Civil Municipal, conforme os editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026.
Segundo o MPMA, a investigação identificou denúncias de oferta de venda de vagas antes mesmo da publicação dos editais. Também foram constatadas falhas na segurança das provas, problemas no atendimento a candidatos com deficiência e padrões considerados suspeitos nas notas e nos gabaritos.
Um dos elementos apontados pela Promotoria envolve candidatos que realizaram provas em salas e locais diferentes, mas apresentaram respostas idênticas, inclusive com as mesmas alternativas incorretas.
O pedido de anulação foi assinado pela promotora Bianka Sekeff Sallem Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, e apresentado em um processo que já tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Os certames estavam suspensos desde 25 de setembro por determinação judicial, também a pedido do Ministério Público. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após recurso da banca organizadora.
MP pede devolução das taxas de inscrição
Na ação, o Ministério Público solicita a anulação integral dos três certames ou, alternativamente, o cancelamento das seleções para os cargos em que houver comprovação de fraude.
O órgão também pede a manutenção da suspensão até o julgamento final, a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a realização de novos concursos pela Prefeitura em até 180 dias após a decisão definitiva, com regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade.
Outra medida solicitada é que o Instituto JK entregue à Justiça os registros eletrônicos de seus sistemas para realização de perícia técnica.
Segundo o Ministério Público, as investigações continuam em andamento, inclusive na esfera criminal. A anulação dos concursos ainda depende de decisão judicial.
