O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, uma inspeção extraordinária nos tribunais regionais federais para apurar possíveis irregularidades na expedição de precatórios. O pedido dá atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde atua o desembargador federal maranhense Newton Pereira Ramos Neto.
No ofício, enviado nesta segunda-feira (28), Gilmar defendeu que eventuais irregularidades envolvendo magistrados e advogados sejam alvo também de investigações disciplinares e criminais. O ministro citou precatórios com valores que considera inflados, expedidos antes do encerramento definitivo dos processos ou em desacordo com decisões dos tribunais superiores.
O caso tem ligação direta com Newton Ramos. Ao tratar das suspeitas envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, Gilmar citou um contrato de até R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, do qual é sócia a advogada Camilla Ewerton Ramos, mulher do desembargador maranhense.
“O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração, dá a dimensão do problema”, escreveu Gilmar no domingo (27), ao defender uma revisão mais ampla dos precatórios.
O acordo previa honorários de 5% em caso de êxito em 20 processos relacionados a 12 casos do setor sucroalcooleiro. As causas poderiam representar aproximadamente R$ 8,5 bilhões para o Banco Master, então controlado por Daniel Vorcaro.
TRF-1 no centro da apuração
No documento encaminhado ao STJ, Gilmar afirma que o problema não estaria restrito a um único tribunal, mas destaca que uma parcela relevante dos créditos ligados ao Master está concentrada na Justiça Federal da 1ª Região. O ministro pediu que sejam identificados casos em que precatórios tenham sido expedidos antes do trânsito em julgado, quando ainda havia recursos pendentes.
Gilmar citou como exemplo os 16 precatórios do TRF-1, no valor de cerca de R$ 4,7 bilhões, cujo cancelamento havia sido determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o órgão, os precatórios foram expedidos antes do encerramento definitivo da fase de execução dos processos.
Na própria segunda-feira, a Corregedoria ampliou a medida e determinou o cancelamento de mais 14 precatórios, que somam aproximadamente R$ 1,87 bilhão. Com isso, as decisões já alcançam 30 precatórios do TRF-1 e cerca de R$ 6,57 bilhões.
A Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou que as decisões não definem se os créditos existem nem qual seria o valor efetivamente devido. As medidas tratam especificamente da expedição dos precatórios antes do trânsito em julgado dos processos.
Além do setor sucroalcooleiro, Gilmar pediu atenção às ações de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Também defendeu a atuação do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho da Justiça Federal na apuração de eventuais responsabilidades.
Newton já votou em processos de interesse do Master
Newton Ramos participou, em 2024, de dois julgamentos no TRF-1 relacionados à Usina Cansanção de Sinimbu, em decisões que beneficiaram a empresa. O Banco Master tinha interesse econômico nesses créditos. Meses depois, o escritório do qual Camilla Ramos é sócia firmou contrato com o banco prevendo honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões.
Newton afirmou que, quando participou dos julgamentos, não havia indicação nos autos de que o Banco Master tivesse interesse nas causas e que posteriormente registrou seu impedimento para atuar no caso.
O banco, no entanto, havia ingressado formalmente no processo da Usina Cansanção de Sinimbu em 21 de março de 2023, cerca de nove meses antes do primeiro dos dois julgamentos dos quais Newton participou, em janeiro e junho de 2024.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos afirma que mantém contrato formal com o Master para atuar em processos específicos, mas que não recebeu valores relacionados ao acordo a título de pró-labore ou honorários de êxito. A banca nega irregularidades na atuação.
Por Rafael Dantas.
