O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) contra o recurso apresentado pelo governador Carlos Brandão (MDB) na tentativa de retirar das mãos de Flávio Dino a investigação que o alcança no conjunto de apurações relacionadas ao Caso Tech Office.
Toffoli é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.351, apresentada pela defesa de Brandão para questionar atos de Dino relacionados à investigação aberta a partir de documentos extraídos da ADI 7.780. Os advogados sustentam que uma investigação criminal envolvendo o governador do Maranhão deve tramitar sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não do Supremo.
O julgamento do recurso começou nesta sexta-feira no plenário virtual do STF e está previsto para terminar em 2 de outubro. Toffoli votou para negar provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa do governador. O resultado ainda depende dos votos dos demais ministros.
Em agosto, Toffoli já havia rejeitado individualmente a ação de Brandão por questões processuais, sem decidir se cabe ao STF ou ao STJ supervisionar a investigação. A defesa recorreu, e é esse recurso que agora está sendo analisado pelo plenário do Supremo.
Caso Tech Office
O Caso Tech Office começou com a investigação do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto a tiros em agosto de 2022, em São Luís, na área externa do edifício Tech Office. A apuração avançou para suspeitas de desvio de recursos públicos e obstrução à Justiça e passou a alcançar integrantes do grupo político e familiar do governador. Em uma das investigações, a Polícia Federal aponta Carlos Brandão como “provável líder” da organização criminosa investigada. O governador nega as acusações.
Daniel Brandão, sobrinho do governador, participou da reunião no Tech Office que antecedeu o assassinato de João Bosco e deixou o local antes dos disparos, segundo a PF. Também investigado no caso, ele foi afastado por 180 dias da presidência do TCE-MA por decisão de Flávio Dino, a pedido da Polícia Federal.
