O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo de 180 dias.
Na decisão, Dino afirma haver “fortes indícios” de que Daniel, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), teria utilizado a função de conselheiro do TCE para dificultar sua identificação na investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em 2022, no edifício Tech Office, em São Luís.
O ministro também apontou risco de obstrução das investigações caso Daniel permanecesse no comando do Tribunal. Além do homicídio, a apuração envolve suspeitas de corrupção, pagamento de propina, desvio de recursos públicos e interferência nas investigações.
Segundo a decisão, desde a morte de João Bosco teriam ocorrido movimentos para blindar o nome de Daniel Brandão e impedir que as investigações avançassem sobre sua possível participação nos fatos.
Dino determinou que a Polícia Federal aprofunde a apuração sobre o “nível de envolvimento” de Daniel no homicídio e sobre uma possível relação do conselheiro com o uso de recursos de emendas parlamentares para pagamento de propinas e com valores que teriam sido desviados de contratos públicos por empresas das quais ele é ou foi sócio.
Daniel Brandão aparece em diferentes pontos da investigação do Caso Tech Office. A PF afirma que ele participou da reunião realizada pouco antes do assassinato de João Bosco e que teria deixado o local momentos antes dos disparos efetuados por Gilbson César Soares Cutrim Júnior, posteriormente condenado pelo crime.
A investigação também aponta que, ainda na delegacia após o homicídio, Gilbson teria mantido contato com Daniel e com Marcus Brandão, outro integrante da família do governador. Segundo a PF, teriam sido oferecidas vantagens como cargos de assessoria, imóvel e apoio financeiro para que Gilbson permanecesse em silêncio sobre o contexto do crime e a possível participação de agentes públicos.
Relatórios citados por Dino apontam ainda mensagens de familiares de Gilbson tratando de pagamentos e de encontros com Daniel Brandão. Em uma das conversas, um advogado recomenda que os contatos não ocorram nas dependências do TCE para evitar exposição.
Outro ponto mencionado na decisão envolve empresas da família Brandão investigadas por suspeita de desvio de dinheiro público. Dino registra a suspeita de que uma dessas empresas tenha sido utilizada para repassar recursos a Gilbson em troca de seu silêncio.
O ministro também afirmou que Daniel Brandão, na condição de presidente do TCE-MA, deixou de fornecer informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que questionava a aplicação de recursos públicos em contratos vencidos por empresas ligadas à família Brandão.
Para Dino, a permanência do conselheiro no comando do órgão representaria risco concreto às investigações, sobretudo porque o TCE é responsável pela fiscalização das contas do governo comandado por seu tio.
“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio”, afirmou o ministro na decisão.
Além do afastamento por 180 dias, Daniel Brandão foi proibido de acessar sistemas internos e dependências do TCE-MA, participar de eventos em razão do cargo e utilizar bens ou serviços do Tribunal, incluindo veículos, servidores, celulares e passagens aéreas.
Dino também proibiu Daniel de manter contato, direta ou indiretamente, com Gilbson, familiares dele até o terceiro grau, parentes da vítima e pessoas citadas na decisão. Entre elas estão o governador Carlos Brandão, o ex-secretário Raimundo Cutrim e Marcus Brandão.
Apesar de processos relacionados ao caso continuarem sob sigilo, Dino determinou a publicação da decisão que afastou Daniel por entender que não havia motivo para manter esse ato em segredo.
Em manifestação anterior, a assessoria de Daniel Brandão afirmou que ele jamais praticou qualquer ato ilícito e repudiou tentativas de associá-lo ao assassinato de João Bosco. A defesa sustenta ainda que o homicídio foi investigado pela Polícia Civil, levado à Justiça e terminou com a condenação do autor dos disparos.
Daniel também já negou participação em qualquer negociação envolvendo propina ou vantagem indevida e afirma que nunca autorizou tratativas dessa natureza.
