A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Amarante do Maranhão a devolver R$ 511,4 mil ao Fundo Nacional de Saúde após o município receber recursos por 23.580 procedimentos de reabilitação pós-Covid-19 que não foram realizados.
Os atendimentos foram registrados no sistema do SUS entre janeiro e maio de 2022. Com base nesses dados, o governo federal repassou os recursos ao município para custear os serviços.
A quantidade de procedimentos chamou a atenção do Ministério da Saúde ainda em 2022. Uma análise técnica apontou que o número informado por Amarante era incompatível com a população do município, a situação da Covid-19 no período e a quantidade de profissionais disponíveis para realizar os atendimentos.
O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2023. Durante a apuração, a própria prefeitura informou que não houve atendimentos ou internações relacionados à reabilitação pós-Covid e que não possuía registros que comprovassem a realização dos procedimentos informados ao SUS.
Uma auditoria do sistema de saúde também não encontrou comprovação dos serviços e concluiu que o dinheiro recebido deveria ser devolvido. A prefeitura abriu ainda uma sindicância interna para apurar o que havia ocorrido.
Diante das irregularidades, o MPF acionou a Justiça para recuperar os recursos repassados.
Ao analisar o processo, a Justiça Federal considerou que não havia documentos capazes de comprovar os milhares de atendimentos registrados e levou em conta a própria informação da prefeitura de que os serviços não foram executados.
Com isso, Amarante foi condenada a devolver R$ 511.450,20 ao Fundo Nacional de Saúde. O valor ainda será atualizado com juros e correção monetária.
A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), etapa obrigatória nesse tipo de processo. A Prefeitura de Amarante também pode recorrer.
