A Medida Provisória 1.360/2026, que flexibilizava regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, perdeu a validade na terça-feira (15) sem ser votada pelo Congresso Nacional. A comissão mista responsável pela análise da proposta era presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A comissão chegou a se reunir no início de setembro para analisar o relatório do deputado Alfredinho (PT-SP), mas não houve acordo para votação. Sem aprovação no colegiado, a MP não avançou para os plenários da Câmara e do Senado antes do fim do prazo.
Entre as mudanças, a medida retirava a idade mínima de 21 anos e a obrigatoriedade de curso especializado para o exercício das atividades. Também acabava com a exigência de pelo menos dois anos de habilitação, passando a exigir habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotores.
No caso do motofrete, a MP também retirava a exigência de autorização estadual, o registro da motocicleta na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Weverton havia sido eleito presidente da comissão em 12 de agosto. Com o fim da MP, voltam a valer as regras anteriores. O Congresso ainda deverá decidir como ficam as situações ocorridas enquanto a medida estava em vigor.
