A Justiça determinou o afastamento imediato de 17 servidores que ocupam cargos comissionados ou mantêm outros vínculos não efetivos com a Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão. A medida foi tomada em uma ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que apura suspeitas de nepotismo na administração municipal.
A decisão é um desdobramento do caso revelado pelo Observador Maranhense no início deste mês, quando o MP acionou o prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção, e o próprio Município após identificar ao menos 19 casos envolvendo parentes de integrantes da gestão e de outras autoridades locais.
Entre os casos estavam familiares do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, secretários municipais e do procurador-geral do Município.
A liminar, assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, alcança agora 17 pessoas nominalmente identificadas. Entre elas estão a esposa e o irmão do prefeito, três sobrinhos, uma sobrinha e o genro de Flávio Soares Lima. Também foram afastados parentes ligados a outros integrantes da administração e da política municipal.
Os afastamentos incluem a suspensão dos salários e demais vantagens relacionadas aos cargos até nova decisão judicial. A ordem também alcança outros servidores que eventualmente estejam em situação considerada incompatível com a regra do Supremo Tribunal Federal que proíbe nepotismo na administração pública.
A Prefeitura de Ribeirãozinho tem 15 dias para apresentar à Justiça os atos de exoneração dos servidores afastados. No mesmo prazo, deverá entregar os atos de nomeação para cargos não efetivos ocupados em 2026, as declarações de parentesco e os documentos que comprovem a publicação das nomeações no Diário Oficial.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil por servidor mantido no cargo ou por pagamento realizado em desacordo com a ordem judicial. O limite é de R$ 100 mil por servidor.
A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz, cuja titular é a promotora Glauce Lima Malheiros. A decisão foi publicada no dia 11 de setembro e divulgada pelo MP-MA nesta quarta-feira (16).
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirãozinho não respondeu.
