O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou duas ações civis públicas após identificar ao menos 19 casos de nepotismo na Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão, município anteriormente chamado Governador Edison Lobão. Uma das ações é contra o prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção, e a outra tem como alvo o próprio Município.
As ações foram apresentadas nos dias 2 e 3 de setembro pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz. De acordo com o MP-MA, as nomeações beneficiaram parentes do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.
Entre os casos apontados estão sete familiares de Flávio Soares Lima. A esposa do prefeito, Isaura Cardoso de Araújo, foi nomeada secretária adjunta de Desenvolvimento Social. O irmão, Francisco Soares Lima, ocupa o cargo de secretário adjunto de Obras.
Também aparecem na relação três sobrinhos do prefeito: Thiago Soares Lima, controlador interno do Município; Matheus Soares Carvalho, secretário municipal de Meio Ambiente; e Maykon Jefferson Soares Barros, contratado como vigia.
O genro Silas Muniz Alencar dos Santos também atua como vigia. Já Jessica Maria Batista Pereira, sobrinha do prefeito e irmã do procurador-geral do Município, Venilson Batista Pereira, ocupa o cargo de técnica educacional.
A lista apresentada à Justiça inclui ainda parentes de secretários, vereadores e outros integrantes do poder municipal. Entre eles estão a esposa do procurador-geral, o irmão do secretário de Finanças, a esposa do secretário de Administração, duas irmãs de secretários municipais, a mãe de dois vereadores e a cunhada de um parlamentar.
O MP-MA também menciona três pessoas admitidas em gestões anteriores que continuam vinculadas à prefeitura: a esposa e o irmão do presidente da Câmara Municipal, Luciano Soares Lopes, além da esposa de outro vereador.
De acordo com a Promotoria, foram solicitadas informações ao prefeito, ao procurador-geral e a secretários municipais, mas os pedidos não foram atendidos integralmente. Apenas parte das declarações de parentesco e das portarias de nomeação teria sido apresentada.
O Ministério Público afirma ainda que expediu duas recomendações para que os servidores em situação de nepotismo fossem exonerados imediatamente. Nenhuma delas teria sido cumprida.
Na ação contra o Município, a Promotoria pede, em caráter liminar, a suspensão dos atos de nomeação dos servidores identificados e que a prefeitura deixe de realizar pagamentos a eles enquanto os vínculos permanecerem. Em caso de descumprimento, requer multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
O MP-MA requer a anulação das nomeações, a exoneração dos servidores e a proibição de novas contratações de parentes nas mesmas condições. Também pede multa de pelo menos R$ 5 mil por mês para cada servidor mantido irregularmente.
Na ação por improbidade, o Ministério Público requer que Flávio Soares Lima seja condenado a pagar multa civil de até 24 vezes a remuneração recebida por ele à época dos fatos, além do ressarcimento integral de eventual prejuízo aos cofres públicos e da proibição de contratar com o poder público.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça. Procurada pela reportagem, a prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão não respondeu até a publicação desta matéria.
