O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (6) as decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente pelos integrantes da Corte — e afirmou que obrigar o julgamento coletivo de questões sobre as quais já existe entendimento consolidado aumentaria a demora na análise dos processos.
Segundo Dino, as decisões individuais são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, no qual entendimentos consolidados pelos tribunais devem ser aplicados a casos semelhantes.
“Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”, escreveu nas redes sociais.
A manifestação foi feita durante uma análise sobre o que Dino chamou de “atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário”. Para ele, problemas reais e graves estão sendo misturados com “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
Dino também comentou propostas para retirar do STF a competência sobre processos criminais. O ministro ponderou que esses casos precisariam ser transferidos para outros órgãos do Judiciário e que uma mudança dessa dimensão dependeria de reformas planejadas.
“Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto outros tribunais têm centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a duração dos inquéritos em tramitação no Supremo. Dino declarou ser favorável à conclusão das investigações, seja com a abertura de ações penais, seja com o arquivamento, mas questionou a possibilidade de encerrá-las apenas pelo tempo de tramitação.
“Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, perguntou.
Embora não tenha citado casos específicos, a publicação ocorreu dois dias depois de o presidente do STF, Edson Fachin, defender publicamente o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes.
Ao encerrar o texto, Dino afirmou que a discussão sobre o funcionamento das instituições não deve ser contaminada por disputas políticas ou informações falsas.
“Institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras”, escreveu.
