A defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) prepara um pedido de nulidade de atos da investigação sobre o esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS, segundo informou a jornalista Daniela Lima, do Canal UOL.
Os advogados também pretendem pedir a suspeição do ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem como base relatórios internos da Polícia Federal que questionam a atuação do magistrado na condução das apurações.
Os documentos levantaram suspeitas de interferência e direcionamento na condução das investigações, incluindo acesso direto a dados apreendidos e tratamento diferente conforme as pessoas alcançadas pelas apurações.
Um dos relatórios compara os critérios adotados nos casos de Weverton e do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A análise afirma que houve uma “variação relevante no patamar de exigência probatória” entre as duas investigações.
No trecho referente a Weverton, o documento ressalta que a representação policial atribuiu ao senador uma posição de liderança no suposto esquema, mas “sem apontar ato de ofício, sem valor rastreado até ele e sem um único diálogo em que figure como interlocutor”.
Esse ponto deverá ser utilizado pela defesa para sustentar que a investigação contra o parlamentar foi conduzida de maneira irregular e sem provas suficientes.
Os relatórios, no entanto, são documentos internos de inteligência. As próprias peças informam que não possuem valor probatório ou caráter decisório e que não constituem uma acusação formal contra André Mendonça.
A apuração do UOL afirma que o material também abriu caminho para pedidos de arquivamento dos inquéritos. Até o momento, porém, não há confirmação de que a defesa de Weverton incluirá o arquivamento em sua petição.
