O governo do Maranhão acrescentou R$ 19,6 milhões ao contrato das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, entre o Olho d’Água, em São Luís, e o Araçagy, em São José de Ribamar. Com o novo aditivo, o valor contratado com a Lucena Infraestrutura Ltda. passa de R$ 237,95 milhões para R$ 257,55 milhões.
O segundo termo aditivo foi assinado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) em 21 de agosto e publicado nesta sexta-feira (28). O documento prevê o acréscimo de R$ 20,29 milhões e a supressão de R$ 700,3 mil, resultando em um aumento líquido de R$ 19,59 milhões.
É a segunda alteração com aumento líquido no valor do contrato. A Lucena venceu a licitação por R$ 235,69 milhões. O primeiro aditivo, assinado em 23 de julho, acrescentou R$ 14,3 milhões e suprimiu R$ 12,04 milhões, produzindo um aumento líquido de R$ 2,27 milhões e levando o contrato a R$ 237,95 milhões.
Com os dois aditivos, o valor contratado aumentou R$ 21,86 milhões em relação aos R$ 235,69 milhões iniciais, uma elevação de aproximadamente 9,3%.
O novo aumento ocorre cinco meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmar irregularidades na licitação, nos projetos e na execução da obra. Em março, como mostrou o Observador Maranhense, o plenário da Corte apontou, entre outros problemas, deficiências nos projetos básico e executivo, alterações de serviços sem aditivo prévio, falhas nas medições, restrição à competitividade e irregularidades na subcontratação.
Uma das determinações do TCU foi para que a Sinfra apresentasse um novo projeto executivo à Caixa Econômica Federal e formalizasse um aditivo, sem custo financeiro adicional para a administração, para regularizar a substituição dos tubos de concreto previstos na rede de drenagem por tubulação de PEAD e outras adequações técnicas.
A Corte também determinou que, caso novos aditivos fossem necessários em razão das falhas identificadas nos projetos básico ou executivo, a Sinfra apurasse a responsabilidade dos responsáveis técnicos e adotasse providências para ressarcir eventuais danos causados à administração.
O extrato do segundo aditivo publicado agora não informa quais serviços justificaram o acréscimo de R$ 19,6 milhões. Com as informações disponíveis, portanto, não é possível estabelecer se o novo aumento está relacionado às adequações determinadas pelo TCU ou a outras alterações no contrato.
Outro ponto é a diferença entre o valor atual do contrato e os recursos federais previstos para o empreendimento. No julgamento de março, o TCU registrou que o Termo de Compromisso nº 1095813-46, firmado no âmbito do Novo PAC, destinava R$ 237,08 milhões do Orçamento Geral da União à obra. Naquele momento, não havia previsão de contrapartida financeira do Estado.
Com o segundo aditivo, o contrato alcança R$ 257,55 milhões, cerca de R$ 20,47 milhões acima do valor registrado no termo de compromisso analisado pelo TCU. A publicação do novo aditivo não informa se houve posteriormente uma ampliação do repasse federal nem detalha a origem dos recursos destinados a cobrir essa diferença.
Auditoria identificou dez achados
Durante a fiscalização, o TCU identificou dez achados, entre eles serviços alterados e executados sem o correspondente aditivo, projetos básico e executivo deficientes, orçamento deficiente, medição incompatível com o regime do contrato, restrição à competitividade da licitação e irregularidades na subcontratação.
O Tribunal também abriu audiências para que agentes públicos e empresas apresentassem justificativas sobre parte das irregularidades. Apesar dos problemas encontrados, a Corte concluiu que eles não eram graves o suficiente para determinar a paralisação da obra ou o bloqueio dos recursos federais.
No mesmo julgamento, o TCU não confirmou um possível superfaturamento de R$ 1,8 milhão apontado preliminarmente durante a fiscalização.
À época, a Sinfra afirmou que o processo licitatório havia seguido a legislação, negou risco de superfaturamento e informou que já havia adotado providências administrativas diante dos apontamentos feitos pelo Tribunal.
