O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo inquérito contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações, para investigar suspeitas envolvendo emendas parlamentares destinadas a Vitorino Freire, município comandado à época por sua irmã, Luanna Rezende. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A suspeita é de inserção de dados falsos nos sistemas de saúde do município para elevar artificialmente a produção registrada pelo SUS e, dessa forma, aumentar o volume de recursos federais recebidos. A abertura do novo inquérito contra Juscelino foi revelada nesta sexta-feira (28) pela Veja.
As irregularidades nos dados de Vitorino Freire já haviam sido alvo da Polícia Federal. Em abril de 2024, a Operação Hygeia apurou a atuação de um grupo suspeito de inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar repasses provenientes de emendas parlamentares.
Um dos números que chamaram a atenção dos investigadores foi o registro de 800.408 consultas médicas apenas em 2021. Com isso, a produção ambulatorial do município alcançou R$ 1.057 por habitante, enquanto a média nacional naquele período era de R$ 164,77.
Auditorias posteriores do Ministério da Saúde também apontaram problemas. Vitorino Freire foi alvo da maior cobrança entre os municípios analisados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS: R$ 13,4 milhões. A prefeitura não conseguiu comprovar, segundo a auditoria, a produção correspondente a mais de 800 mil consultas declaradas em 2021.
Em manifestação anterior sobre a Operação Hygeia, Juscelino afirmou que aquela investigação não tinha relação com as emendas indicadas por ele e sustentou que cabe aos municípios executar os recursos recebidos. A Prefeitura de Vitorino Freire, por sua vez, alegou que os atendimentos ocorreram e atribuiu parte dos problemas de registro a uma empresa terceirizada.
Outra investigação sobre emendas
O novo inquérito é diferente do processo que já levou a Procuradoria-Geral da República a denunciar Juscelino por suspeitas de corrupção relacionadas a obras financiadas com emendas parlamentares.
Nesse outro caso, a investigação envolve recursos destinados a obras de pavimentação executadas pela Codevasf também em Vitorino Freire. A Polícia Federal apontou suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juscelino nega as acusações.
A denúncia da PGR está sob relatoria do ministro Flávio Dino e ainda aguarda análise do STF. Foi após a apresentação dessa acusação que Juscelino deixou o Ministério das Comunicações, em abril de 2025.
As duas frentes, portanto, tratam de suspeitas diferentes, embora tenham em comum a destinação de recursos para Vitorino Freire. Nenhuma delas envolve atos praticados por Juscelino durante sua passagem pelo Ministério das Comunicações.
