O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido apresentado pelo governador Carlos Brandão (MDB) contra decisões do ministro Flávio Dino relacionadas às investigações do Caso Tech Office. A defesa quer suspender decisões já tomadas por Dino e interromper o inquérito conduzido pela Polícia Federal.
O pedido foi distribuído a Toffoli na quarta-feira (19), dois dias depois de Dino determinar o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. Daniel é um dos investigados no caso.
A principal tese apresentada pelos advogados de Carlos Brandão é de que o STF não teria competência para conduzir uma investigação criminal contra o governador. A defesa sustenta que, por determinação constitucional, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar governadores nos casos de crimes comuns.
Os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula classificaram Dino como “constitucionalmente incompetente” para conduzir o caso e afirmam que a questão comprometeria a validade das decisões e das medidas investigativas já adotadas.
A investigação conduzida pela PF chegou à cúpula do governo do Maranhão a partir da apuração sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, morto a tiros em 2022 no edifício Tech Office, em São Luís. O avanço das investigações revelou suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e tentativa de obstrução das apurações sobre o homicídio.
Em decisões que tiveram o sigilo retirado neste mês, a Polícia Federal apontou Carlos Brandão como “provável líder da organização criminosa ora investigada”. O governador nega as acusações e afirma que a investigação contém inconsistências e é conduzida por uma autoridade sem competência para apurá-lo.
Dino manteve as investigações no STF em razão da presença de autoridades com foro no Supremo entre os investigados e dos fatos apurados em procedimentos relacionados. Entre os nomes alcançados pela investigação está o senador Weverton Rocha (PDT), suspeito pela PF de tentar interferir na apuração do assassinato.
Agora caberá a Dias Toffoli analisar o pedido de Brandão. Até a publicação desta matéria, não havia decisão do ministro sobre a tentativa de suspender o inquérito e as medidas determinadas por Flávio Dino.
