O deputado estadual Wellington do Curso (PSD) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o monitoramento, diagnóstico e divulgação das condições estruturais das unidades públicas de saúde do Maranhão. A filiação ao PSD consta no perfil oficial do parlamentar no site da Assembleia Legislativa.
A proposta, ainda sem número no texto apresentado, alcança unidades da rede pública estadual e tem como objetivo criar parâmetros para acompanhar a situação física de hospitais, maternidades, policlínicas, unidades de pronto atendimento e demais equipamentos de saúde.
Pelo projeto, o poder público poderá incentivar a elaboração de diagnósticos periódicos sobre a estrutura das unidades. A avaliação poderá considerar o estado geral de conservação dos prédios, as condições da cobertura, das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto também prevê a identificação de riscos que possam comprometer a segurança de pacientes, profissionais e usuários, bem como o registro das necessidades de manutenção, reforma ou adequação das unidades.
A proposta estabelece como diretrizes a avaliação periódica das edificações, o uso de critérios técnicos para análise das condições estruturais, a prevenção de riscos e a transparência das informações de interesse coletivo relacionadas à infraestrutura da rede pública de saúde.
Outro ponto do projeto é a possibilidade de cooperação institucional com municípios, conselhos profissionais, universidades, entidades técnicas ligadas à engenharia, arquitetura e segurança das edificações, além de órgãos de fiscalização e controle.
O texto também cita a necessidade de considerar as particularidades regionais do Maranhão, como a extensão territorial, as dificuldades logísticas e o atendimento a populações de municípios do interior, comunidades rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e localidades de difícil acesso.
Na justificativa, Wellington afirma que problemas estruturais em unidades de saúde podem comprometer a qualidade da assistência prestada à população e dificultar o funcionamento dos serviços. O deputado sustenta que a proposta busca fortalecer o planejamento preventivo, a manutenção dos equipamentos públicos e a transparência administrativa.
O projeto tem caráter programático e orientativo. O próprio texto afirma que a medida não cria sistemas administrativos obrigatórios, cargos, funções, novas estruturas, despesas continuadas, vinculação orçamentária específica nem atribuições compulsórias ao Poder Executivo
