O deputado estadual Othelino Neto (PSB) apresentou projeto de lei para obrigar a publicação, na internet, das listas de espera de pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública de saúde do Maranhão.
Pela proposta, o SUS deverá divulgar e atualizar, em site oficial, as filas de atendimento sob responsabilidade dos gestores públicos no estado. As listas deverão ser separadas por tipo de serviço, como consulta por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou outro procedimento.
O texto também alcança pacientes inscritos em unidades conveniadas e em outros prestadores que recebam recursos públicos. A ideia é permitir que o cidadão acompanhe a própria posição na fila e tenha mais clareza sobre a previsão de atendimento.
O projeto estabelece que as listas deverão informar a data da solicitação, a posição ocupada pelo paciente, o tipo de consulta, exame ou procedimento, a relação de pacientes já atendidos e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado. A proposta também prevê que a divulgação observe o direito à privacidade, com possibilidade de identificação pelo número do Cartão Nacional de Saúde ou pelo CPF.
Outro ponto do projeto determina que o gestor estadual do SUS unifique as listas estaduais, considerando critérios técnicos para atendimento dos pacientes. Procedimentos emergenciais ficam fora da regra de chamada por ordem de inscrição.
Na justificativa, Othelino afirma que a falta de transparência nas filas da saúde gera insegurança para os pacientes e favorece práticas indevidas, como os chamados “fura-fila”. O deputado também sustenta que a medida pode melhorar a gestão do sistema, facilitar o controle social e reduzir a judicialização da saúde.
O projeto cita como referência a experiência de Santa Catarina, que criou um portal para consulta das filas por CPF ou Cartão Nacional de Saúde. Para Othelino, a divulgação das listas pode ajudar a identificar gargalos, organizar melhor a demanda e dar mais previsibilidade aos pacientes que aguardam atendimento no Maranhão.
