A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória ao vereador de São Luís Beto Castro (Avante), preso em flagrante nesta segunda-feira (15) por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A decisão foi proferida pela juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, titular da 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, após parecer favorável do Ministério Público do Maranhão.
Beto Castro foi preso durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada pelo Gaeco, pela Seic e pela Polícia Militar. A operação apura um suposto esquema de desvio de R$ 9,6 milhões em verbas públicas e financiamento de facção criminosa em São Luís.
Durante a diligência, os investigadores encontraram uma pistola Taurus G2C calibre 9 mm, com 11 munições no carregador, dentro da residência do vereador. Outras 12 munições foram localizadas em um veículo vinculado a ele. Também foram apreendidos dinheiro em espécie e outros bens.
Ao analisar o caso, a juíza entendeu que não havia elementos suficientes para decretar a prisão preventiva do parlamentar. A magistrada considerou que a arma foi encontrada dentro da residência, sem indícios de uso iminente ou ameaça concreta a terceiros.
A decisão também levou em conta que Beto Castro tem residência fixa, família constituída e exerce mandato eletivo em São Luís, fatores usados para afastar o risco de fuga.
Apesar da soltura, o vereador terá que cumprir medidas cautelares. Ele deverá comparecer periodicamente à Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social, não poderá deixar a comarca sem autorização judicial e terá que comunicar eventual mudança de endereço.
A decisão ressalta que o descumprimento das medidas pode levar à imposição de novas restrições ou até mesmo à decretação da prisão preventiva.
A juíza também dispensou a audiência de custódia, por entender que os elementos do processo já eram suficientes para concluir pela desnecessidade da prisão cautelar.
A investigação que motivou o mandado de busca e apreensão segue em tramitação na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
