O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu uma reforma no Código Penal para endurecer a punição contra crimes de corrupção praticados por integrantes do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo publicado neste domingo (26), no jornal Correio Braziliense.
No texto, Dino cita juízes, procuradores, promotores, defensores, advogados públicos e privados, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral. Para o ministro, profissionais que atuam diretamente na aplicação da lei devem ser punidos com mais rigor quando cometem crimes no exercício de suas funções.
A proposta prevê o aumento das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por operadores do Direito. Dino defende uma espécie de “espelhamento” de delitos já previstos na legislação, mas com sanções mais severas diante da gravidade da quebra de confiança no sistema de Justiça.
O ministro também propõe o afastamento imediato das funções a partir do recebimento da denúncia pela Justiça. Em caso de condenação definitiva, com trânsito em julgado, a perda do cargo ocorreria de forma automática, sem necessidade de novas etapas administrativas.
No caso de advogados, o recebimento da denúncia levaria à suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a condenação definitiva resultaria no cancelamento do registro profissional.
Outro ponto defendido por Dino é a criação de uma tipificação mais ampla para o crime de obstrução de Justiça. A proposta busca punir condutas destinadas a impedir, dificultar ou retaliar o andamento de investigações e processos, mesmo quando não houver relação com organizações criminosas.
No artigo, o ministro usa o termo “justicídio” para classificar violações cometidas por pessoas que deveriam zelar pela legalidade. Para Dino, é especialmente grave quando um profissional do sistema de Justiça utiliza o conhecimento jurídico e a posição institucional para trair a confiança pública.
Dino reconhece a importância de órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e dos códigos de ética das carreiras jurídicas, mas afirma que esses instrumentos se tornaram insuficientes diante de redes sofisticadas de lavagem de dinheiro e de práticas ilícitas dentro do próprio setor público.
Segundo o ministro, a confiabilidade é um atributo essencial para a legitimação democrática do Direito. Por isso, ele defende um tratamento penal específico e mais rigoroso para quem atenta contra a administração da Justiça.
Rafael Dantas
