Norma aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024 permite que pais impeçam a participação dos filhos em atividades escolares sobre diversidade sexual e prevê multas de até R$ 10 mil às instituições
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Projeto reserva vagas na pós-graduação da UEMA para pessoas com 60 anos ou mais
Proposta de Davi Brandão prioriza egressos de universidades públicas e aplica-se apenas às vagas remanescentes após os processos seletivos regulares